Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema

Em conformidade com a Deliberação CRH nº 146/2012, o plano de bacia é um instrumento de gestão que define diretrizes gerais para o desenvolvimento local e regional de ações de planejamento na UGRHI, por meio do estabelecimento de metas e ações vinculadas à garantia da qualidade e da quantidade das águas, de acordo com os recursos financeiros existentes.

As metas e ações são sustentadas por módulos: o diagnóstico, que permite obter a situação geral da bacia; o prognóstico, que avalia a evolução da situação dos recursos hídricos, construindo cenários por meio de variáveis como demandas e disponibilidades; e o Plano de Ação, que contempla um conjunto de metas, ações e investimentos para que a realidade projetada seja alcançada, com indicadores para acompanhar a sua vigência.

Anualmente o CBH-ALPA delibera sobre a aplicação dos recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que constitui o braço financeiro do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH).

Conforme a divisão hidrográfica do Estado de São Paulo estabelecida pela Lei nº 9.034, de 27 de dezembro de 1994, a UGRHI-14 corresponde à Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema e está localizada no sudoeste do Estado, sendo uma das seis Unidades de Gestão dos Recursos Hídricos pertencentes à Bacia do Paranapanema, cujo domínio é da União.

A bacia limita-se ao norte com a UGRHI-17 Médio Paranapanema, ao sul com a UGRHI-11 Ribeira de Iguape/Litoral Sul, a leste com a UGRHI-10 Sorocaba/Médio Tietê e a oeste com a vertente paranaense da Bacia do Rio Paranapanema, que corresponde às bacias dos rios Cinzas, Itararé, Paranapanema I e II, integrantes do comitê da bacia hidrográfica do Norte Pioneiro.

A UGRHI-14 abrange 34 municípios paulistas com sede na bacia, incluindo áreas de outros municípios como Sarapuí, Avaré, Cerqueira César, Itatinga, Pardinho, Bofete, Piedade, Tapiraí, Apiaí e Chavantes. É a maior UGRHI do Estado de São Paulo, com 22.738,2 km² de área territorial, representando 21,3% do território da Bacia do Rio Paranapanema.

Seus principais rios são os afluentes da margem direita (rios Santo Inácio, Jacu, Guareí, Itapetininga e Turvo) e da margem esquerda (rios Itararé, Taquari, Apiaí-Açu, Paranapitanga e das Almas) do Rio Paranapanema. O Rio Itararé faz divisa com o Estado do Paraná, onde se localizam os principais afluentes da margem esquerda.

A UGRHI-14 é considerada uma Bacia de Conservação Ambiental, contando com grande variedade de vegetação, como remanescentes de Mata Atlântica, sobretudo na porção meridional, na região da Serra de Paranapiacaba, junto ao limite com a UGRHI-11, onde estão a APA Serra do Mar e os parques estaduais Carlos Botelho e Intervales. Aproximadamente 15% de seu território abrange estações ecológicas e as APAs Botucatu e Tejupá. Nessas áreas ocorrem as florestas ombrófila densa e mista, com a presença da Araucaria angustifolia.

A porção centro-ocidental é ocupada por vegetações de transição, floresta estacional semidecidual e cerrado, este último com avanço significativo do desmatamento, devido à elevada demanda de uso da água para a irrigação de culturas como soja, trigo, milho, feijão, cana-de-açúcar, silvicultura e algodão.

A bacia apresenta 4.677 km² de vegetação natural remanescente, cerca de 20% da área da UGRHI. As categorias de maior ocorrência são Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Mista.

A economia da UGRHI-14 é majoritariamente agrícola, com indústrias de papel e celulose, mineração de calcário e plantio e processamento de madeiras de reflorestamento. Possui também grande potencial turístico, principalmente nas áreas das represas de Jurumirim e Chavantes.

Itapetininga é o polo mais expressivo, onde se concentra a maior parcela das atividades industriais. A pecuária é a principal atividade do setor primário e, na agricultura, destacam-se as culturas de milho, feijão, batata e cana-de-açúcar.

A agricultura irrigada (por pivôs) está presente na maior parte do território, sobretudo nos municípios de Itaí, Itapeva, Paranapanema, Buri, Itaberá e Itapetininga, onde as demandas superficiais são maiores. Ribeirão Branco e Itapeva são os maiores produtores de tomate e, nas demais regiões, destacam-se as lavouras de feijão, milho e soja.